Política de privacidade
Política de Privacidade
SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
SEÇÃO 2- A QUEM ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA?
Aplica-se a todos os alunos/interessados do ICPsCursos, que tenha acesso ao site, sistema, aplicativo que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.
SEÇÃO 3- DA LEI GERAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (Lei nº 13.709/2018)
Para fins de entendimento
deste Termo de Política de Privacidade, considera-se:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Banco de dados: conjunto
estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em
suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a
quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa
natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural
ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa
indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre
o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: o
controlador e o operador;
Tratamento: toda operação
realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração;
Consentimento:
manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com
tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada
SEÇÃO 4 - COM QUEM
COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
As informações coletadas
somente serão compartilhadas quando forem necessárias:
(i) para prestação
adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras;
(ii) proteção em caso de
conflito;
(iii) mediante decisão
judicial ou requisição de autoridade competente;
SEÇÃO 5- DADOS QUE COLETAMOS E MOTIVO DA COLETA
Nosso site, sistema e
aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais dos visitantes e usuários da
seguinte forma:
5.1 - Dados pessoais
fornecidos expressamente pelo usuário Coletamos os seguintes dados pessoais que
os usuários nos fornecem ao utilizar nosso site:
Nome completo
RG
CPF
Endereço de e-mail
Números de Telefone
Mensagens de contato
Endereço residencial
A coleta destes dados
ocorre nos seguintes momentos:
Quando o usuário utiliza
o formulário de contato;
Quando o usuário entra em
contato por meio de aplicativos de mensagens, chats, ligações telefônicas,
vídeo-chamadas ou outra via;
Quando o usuário solicita
uma cotação ou contratação de serviço;
Os dados fornecidos por
nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
Para orçar ou contratar
nossos serviços;
Para entrar em contato
com nosso atendimento ao aluno;
Para que nossos
colaboradores possam entrar em contato via e-mail, telefone, chat e mensagens
de texto para fazer pesquisas e/ou apresentar produtos e serviços;
Para enviar materiais
informativos e conteúdos educativos;
Para comunicar ofertas,
anúncios e promoções;
Para enviar mensagens
relativas ao suporte ou serviços, como alertas, notificações e atualizações;
Para atualizações
cadastrais;
Fins administrativos e de
gestão;
Garantir a segurança do
site, de seu aplicativo e dos dados que processa;
5.2 Dados pessoais
sensíveis:
Não coletamos dados
sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e
seguintes da Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais. Não solicitamos
informações nem coletamos dados sobre a saúde, orientação política, convicção
religiosa, ideológica ou filosófica, origem étnica ou racial, orientação
sexual, filiação a sindicato, dados genéticos ou biométricos.
SEÇÃO 6 – POR QUANTO
TEMPO ARMANEZAMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS?
Os dados pessoais
coletados através do site são armazenados e utilizados pelo período de tempo
que for necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que
considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e
as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os
períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles podem vir a ser removidos de
nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a
possibilidade e/ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição
legal ou regulatória.
Caso haja solicitação do
Usuário, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode
ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de
lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de
Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X,
LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.
Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de
descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Ressaltamos que os dados
poderão continuar armazenados se houver alguma justificativa legal ou
regulatória, ainda que tenha se exaurido a finalidade para a qual os dados
tenham sido coletados e/ou tratados.
Os dados são armazenados
de forma contínua enquanto o usuário tiver uma conta ativa em nosso site e/ou
continuar utilizando, navegando, interagindo, comunicando-se e mantendo algum
tipo de relação ou contato conosco.
Uma vez finalizado o
tratamento e/ou a relação com o usuário, observadas as disposições desta seção,
os dados são apagados ou anonimizados.
SEÇÃO 7 – QUAIS SÃO OS
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS?
A partir do início da
vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter do
ICPsCursos, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações
referentes aos seus dados.
O ICPsCursos terá 15 dias
para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados
conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas
solicitações podem não ser atendidas.
Os titulares dos dados,
segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:
Confirmação da existência
de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados
incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou
eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
com o disposto nesta Lei;
Portabilidade dos dados a
outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo
com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e
industrial;
Eliminação dos dados
pessoais tratados com o consentimento do titular;
Informação das entidades
públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de
dados;
Informação sobre a
possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa;
Revogação do
consentimento;
SEÇÃO 8 – COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário. Não sendo possível que, por meio dos cookies, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos e funcionalidades do site. Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e também para:
Acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse;
Acompanhar os itens armazenados;
Realização de pesquisas e
diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;
Impedir atividades
fraudulentas;
Melhorar a segurança;
Assim que entrar no site
pela primeira vez, o usuário terá a opção de bloquear ou de permitir a
utilização de cookies, bastando que selecione a opção correspondente na caixa
de diálogo (aviso de cookies) carregada automaticamente assim que nosso site,
sistema e aplicativo são acessados. A
desativação dos cookies que podem ser desabilitados poderá prejudicar a
experiência do usuário, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la
deixarão de ser utilizadas.
Outra consequência
possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido
salvas, prejudicando sua experiência de navegação.
A desativação de todos os
cookies, no entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais
para que o site funcione corretamente.
SEÇÃO 9 - COMO VOCÊ PODE
MANTER SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SEGURAS ?
O ICPsCursos utiliza os
melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos
alunos, mas também recomenda medidas de proteção individual.
Para manter a segurança e
proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro, em nenhuma hipótese o
seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros.
SEÇÃO 10- MEDIDAS DE
SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Empregamos medidas
técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses
dados. Seguimos os mais elevados padrões técnicos de segurança da informação, a
fim de que nos seja possível proteger os dados de nosso usuário. Ainda que
façamos tudo que estiver ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança,
é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro,
como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em casos de
responsabilidade exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele
mesmo transfere seus dados a um terceiro. Assim, embora sejamos, em geral,
responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de
responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as
quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso
ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano
relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade
com o disposto na Lei.
SEÇÃO 11- CONSENTIMENTO
DO TITULAR
Ao utilizar este site,
sistema ou aplicativo, solicitar serviços e/ou fornecer informações pessoais o
usuário está consentindo com a presente política de privacidade.
Determinadas operações de
tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia
concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e
inequívoca.
O usuário, ao visitar
este site, sistema ou aplicativo, entrar em contato, ao cadastrar-se e/ou ao
realizar qualquer tipo de interação conosco, manifesta conhecer a presente
política e pode exercer seus direitos de cancelar seu cadastro, atualizar seus
dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário poderá revogar
seu consentimento a qualquer momento e solicitar a exclusão de seus dados,
sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o
armazenamento de dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão
excluídos.
SEÇÃO 12- ÚLTIMA
ATUALIZAÇÃO
Nos reservamos o direito
de modificar a política de privacidade a qualquer momento, especialmente para
adaptá-las às alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de
novas funcionalidades, seja pelo cancelamento ou modificação daquelas já
existentes.
Sempre que houver uma
modificação, nossos usuários serão notificados sobre a mudança.
SEÇÃO 13 - FORO
Este documento é regido e
deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica
eleito o Foro da Comarca de Rio Verde - GO, como o competente para dirimir
quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa
renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.